| Projeto: |
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PL 224 18/04/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-224/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0224-2007 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran / Senival Moura |
| Ementa: |
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DETERMINA A REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ENCONTRAM SITUADOS NAS ENTRADAS DAS GARAGENS DE RESIDÊNCIAS E/OU COMÉRCIO, GERANDO OBSTÁCULO A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS |
| Assunto: |
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CALCADA / GARAGEM / GRATUIDADE / OBSTACULO / POSTE / REMOCAO / RETIRADA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0224-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0224-2007SMouraWMutran
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| Veto: |
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ver documento vepl0224-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/04/2007 | Encaminhado em 17/05/2007 | | CCJ | Recebido em 17/05/2007 | Encaminhado em 25/06/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 30/11/2009 | | SGP23 | Recebido em 30/11/2009 | Encaminhado em 30/11/2009 | | SGP22 | Recebido em 02/12/2009 | Encaminhado em 02/12/2009 | | CCJ | Recebido em 03/12/2009 | Encaminhado em 16/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 14/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2011 | Encaminhado em 19/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 15 em 28/10/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3856/2009 de 03/11/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 27/11/2009 atraves do(a) OF ATL 148/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 224/07 dos vereaodres senival moura e wadih mutran, atraves do Documento Recebido nro. 3699/2009
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